Igor Montalvão Souza Lima

Considerando a troca de governo ocorrida, torna-se certo que as decisões tomadas nos próximos 04 (quatro) anos serão de grande impacto na vida das pessoas jurídicas. Portanto, se faz necessário que os empresários, diante de tal notícia, comecem a realizar planejamentos estratégicos para se precaver de eventuais impactos financeiros ou fiscais, devendo, sempre, contar com a ajuda de profissionais capacitados em assuntos jurídicos e tributários.

Se envolveu em um Acidente de Trânsito? Saiba quais as providências e cuidados tomar para não sair no prejuízo.

Decisão Liminar Inédita Permite que Empresas do Simples Nacional Participem do PERSE, mesmo após a Instrução Normativa RFB nº 2.114/2022

PGFN surpreende e prorroga o prazo de adesão aos benefícios de transação instituídos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

O presente estudo visa, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisar e entender a utilização da Teoria do Propósito Negocial como limite para a realização de Planejamentos Tributários, para propiciar aos contribuintes um melhor entendimento acerca da legalidade dos negócios jurídicos que visem, exclusivamente, a economia de tributos.