O fim do PIS e da Cofins representa uma das mudanças mais importantes da Reforma Tributária. A partir de 1º de janeiro de 2027, essas duas contribuições deixarão de ser cobradas sobre novas operações, dando lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A substituição busca simplificar a cobrança dos tributos federais sobre o consumo, mas também exige atenção das empresas. Além da adaptação às novas regras, será necessário revisar informações fiscais, identificar créditos acumulados e avaliar possíveis impactos nos preços, contratos e resultados financeiros.
Um dos pontos mais importantes dessa transição está nos créditos de PIS e Cofins que as empresas possuem. Esses valores não serão automaticamente perdidos com a extinção dos tributos, mas seu aproveitamento dependerá do cumprimento das exigências previstas na legislação.
Com a proximidade do prazo, compreender as mudanças e organizar as informações tributárias tornou-se uma prioridade para os negócios.
O que acontece em 1º de janeiro de 2027?
A Reforma Tributária estabelece a substituição gradual de parte dos tributos brasileiros por um novo modelo de tributação sobre o consumo.
Nesse processo, o PIS e a Cofins, contribuições federais incidentes sobre receitas e determinadas operações empresariais, serão extintos a partir de janeiro de 2027. Em seu lugar, passará a ser cobrada a CBS, conforme as regras aplicáveis a cada atividade.
A mudança faz parte de um sistema mais amplo, que também inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a substituir gradualmente o ICMS e o ISS até 2033.
Embora a CBS já esteja presente na fase de testes de 2026, a partir de 2027 a sua cobrança passa a integrar efetivamente a rotina tributária das empresas, observadas as regras de transição e os regimes específicos.
O que muda na prática?
As empresas precisarão adaptar procedimentos que fazem parte de suas operações diárias, como a emissão de notas fiscais, o registro das compras e vendas e o cálculo dos tributos.
Também será necessário observar como a nova contribuição afeta a formação dos preços e o planejamento financeiro.
Por exemplo, empresas que atualmente utilizam créditos de PIS e Cofins para reduzir determinados pagamentos precisarão avaliar quais valores ainda possuem, se estão devidamente registrados e como poderão ser aproveitados na transição.
A legislação prevê a preservação de créditos válidos, inclusive com possibilidade de compensação com a CBS, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Isso significa que o encerramento de um tributo não representa, necessariamente, o desaparecimento dos valores que as empresas têm direito de utilizar.
Os três erros mais comuns na preparação para o fim do PIS e da Cofins
Apesar da divulgação das mudanças, algumas falhas podem comprometer a adaptação das empresas ao novo sistema.
1. Não levantar os créditos tributários acumulados
Um dos principais riscos está na falta de conhecimento sobre os créditos existentes.
Em determinadas situações, as empresas podem ter valores de PIS e Cofins que ainda não foram aproveitados, especialmente em operações envolvendo aquisição de mercadorias, insumos e outros gastos permitidos pela legislação.
Sem um levantamento adequado, esses valores podem permanecer sem identificação ou documentação suficiente para seu aproveitamento.
É importante compreender que os créditos não desaparecem automaticamente em 2027. Entretanto, precisam atender às condições legais de reconhecimento, registro e utilização.
2. Deixar de conferir os registros fiscais
Outro erro é acreditar que os documentos fiscais enviados ao longo dos anos estão necessariamente completos e corretos.
Informações incorretas ou inconsistentes podem prejudicar a comprovação de créditos tributários.
Por isso, a revisão da EFD-Contribuições, sistema utilizado para registrar informações relacionadas ao PIS e à Cofins, é uma etapa importante.
Nessa análise, as empresas devem conferir os valores informados, verificar eventuais divergências e avaliar a necessidade de correções.
A legislação exige que os créditos sujeitos à transição estejam devidamente registrados, observadas as regras aplicáveis.
3. Não avaliar os impactos financeiros da CBS
A Reforma Tributária não altera apenas a forma de calcular os tributos. Também pode influenciar o planejamento financeiro dos negócios.
Empresas que não avaliarem antecipadamente os efeitos da CBS poderão enfrentar dificuldades para ajustar preços, atualizar sistemas ou compreender o impacto das mudanças sobre suas margens.
Contratos de longo prazo merecem atenção especial, principalmente quando possuem condições comerciais ou cláusulas relacionadas aos tributos incidentes.
Além disso, será importante revisar o fluxo de caixa e compreender como os novos procedimentos de apuração e pagamento poderão afetar a disponibilidade de recursos.
A preparação antecipada permite identificar riscos e adotar medidas para reduzir possíveis dificuldades durante a transição.
Checklist: como preparar a empresa para a CBS?
- Levantar os créditos acumulados: identificar os créditos de PIS e Cofins ainda não utilizados.
- Conferir a escrituração fiscal: revisar as informações registradas na EFD-Contribuições e identificar possíveis inconsistências.
- Revisar créditos de ativos e estoques: verificar os valores que poderão ser aproveitados, conforme as regras de transição.
- Atualizar os sistemas fiscais e contábeis: garantir que estejam preparados para as novas exigências da CBS.
- Simular os impactos financeiros: avaliar os efeitos da CBS sobre preços, custos operacionais e fluxo de caixa em 2027.
- Revisar contratos de longo prazo: analisar cláusulas tributárias e possíveis necessidades de adequação.
- Realizar uma revisão tributária especializada: contar com apoio jurídico e tributário para identificar riscos, preservar créditos e garantir uma transição segura.
Por que uma revisão tributária especializada faz a diferença?
O fim do PIS e da Cofins representa mais do que a substituição de duas contribuições por uma nova cobrança. Trata-se de um momento de reorganização dos processos tributários das empresas.
Durante a transição, informações que não foram corretamente registradas, créditos não identificados e procedimentos desatualizados podem gerar dificuldades financeiras e operacionais.
Uma revisão especializada permite analisar os registros existentes, verificar possíveis créditos e avaliar quais medidas precisam ser adotadas para a adequação à CBS.
Esse acompanhamento também contribui para que as empresas compreendam melhor as novas exigências e tomem decisões com base em informações confiáveis.
Na MSL Advocacia de Negócios, a atuação jurídica e tributária é orientada pela identificação de riscos, análise de oportunidades e desenvolvimento de soluções alinhadas à realidade de cada negócio.
Com uma abordagem preventiva e estratégica, a MSL auxilia empresas na revisão de suas operações tributárias, na avaliação de créditos e na preparação para mudanças legislativas.
Conclusão: a preparação para 2027 começa agora
A chegada da CBS marca uma nova etapa da tributação brasileira. Embora o objetivo da Reforma Tributária seja simplificar o sistema, a transição exige organização e atenção aos detalhes.
Os créditos de PIS e Cofins válidos poderão continuar sendo aproveitados, conforme as condições previstas em lei. No entanto, a regularidade dos registros e o cumprimento dos requisitos legais serão fundamentais.
Por isso, antecipar a revisão tributária é uma medida importante para preservar direitos, reduzir riscos e garantir maior previsibilidade financeira.
Empresas que desejam atravessar essa mudança com segurança devem avaliar sua situação fiscal antes do encerramento de 2026.
A MSL Advocacia de Negócios pode auxiliar nesse processo, com uma análise especializada e direcionada às necessidades de cada empresa.
