Análise da incidência de PIS e COFINS sobre a taxa Selic segundo o Tema 1.237 do STJ, destacando divergências com o entendimento do STF e a natureza indenizatória dos juros moratórios.

A desoneração da folha de pagamento tem sido um dos temas mais debatidos entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Com mudanças recentes, muitas empresas podem ser afetadas de forma significativa e ter um aumento de sua carga tributária ainda neste mês. Entretanto, a MSL vê uma saída e vem oferecer informações e uma solução eficaz para proteger seu negócio dessa decisão abrupta.

A advocacia é uma profissão fundamental para a manutenção do Estado de Direito e administração da justiça, e tem como pilar a defesa dos direitos e interesses de seus clientes dentro dos limites da lei. No entanto, como em qualquer campo profissional, existem práticas que fogem aos princípios éticos e comprometem a integridade do sistema jurídico, fenômeno conhecido como advocacia predatória.

Explore o impacto do Ofício Circular n. 300/2023 do DREI sobre a proibição de condomínio de quotas em sociedades limitadas entre cônjuges. Saiba como isso afeta o registro empresarial e a segurança jurídica.

Entenda a recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a suspensão da Recuperação Judicial da 123 Milhas. Saiba o que muda para credores e consumidores e como se proteger.

As holdings familiares são uma estratégia crescentemente popular para gerir património e facilitar a sucessão de gerações nos negócios. Neste artigo, exploramos o seu funcionamento e razões para as considerar. As holdings oferecem proteção de ativos, planejamento tributário e uma transição tranquila de ativos entre gerações.

Desbravando a complexa responsabilidade dos novos sócios em relação às dívidas anteriores da sociedade e explorando estratégias abrangentes para proteção financeira e jurídica em um ambiente empresarial desafiador.

Saiba sobre cláusula de quitação geral nos acordos extrajudiciais trabalhistas e decisão recente que considerou válido o acordo com quitação geral do contrato de trabalho e obtenha uma super dica ao final do post!

Diante do atual cenário econômico, a rapidez e excelência no atendimento ao cliente é o diferencial que eleva...

Um dos maiores obstáculos enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro, no que tange à execução, é a falta de efetividade na persecução do crédito e satisfação do credor, tornando a inadimplência uma constante nas relações jurídicas.    Diante desta dificuldade de satisfação do crédito pelo credor pelos meios típicos ou de direito – como o bloqueio de valores em conta e a penhora de outros bens –, as discussões e aplicações das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias têm se tornado cada vez mais recorrentes.  

Breve exposição do conceito de Holding e os benefícios de sua constituição sob a ótica da estruturação patrimonial, organização empresarial e sucessória.

Importantes aspéctos e dicas para que uma empresa saiba agir quando receber um atestado médico de um colaborador.